DAP 2015 Extractives – Enquadramentos fiscais para a indústria extractiva

PERFIL DESEJADO DO CANDIDATO – ENQUADRAMENTOS FISCAIS PARA A INDÚSTRIA EXTRACTIVA
Grupo alvo	Ser nacional de um país elegível Ser um profissional no nível superior a trabalhar na área de política, prática, investigação ou reforma do sector mineiro Estar actualmente empregado num ministério de recursos minerais ou outra agência governamental ou organização de sociedade civil relevante. Pessoas que trabalham no sector privado não podem candidatar-se. Possuir uma visão clara de como serão aplicados os conhecimentos adquiridos no curso de curta duração de forma a melhorar a política, prática, pesquisa ou reforma do sector mineiro no seu país
Elegibilidade	Deve cumprir com os requisitos de restrição de idade para o seu país Deve cumprir com os requisitos de experiência de trabalho para o seu país Deve estar disposto a comprometer-se formalmente a retomar o seu actual emprego após a conclusão do curso de curta duração Uma vez que este curso será ministrado em inglês, é necessário um nível adequado de proficiência de forma a que os bolseiros possam participar plenamente e beneficiar do curso. Deve preencher os critérios gerais de elegibilidade abaixo indicados. Os candidatos do sexo feminino e pessoas com deficiência são encorajados a candidatarem-se
Opções de Serviço de Apoio	Assistência de necessidades especiais conforme apropriado e de acordo com cada caso
Critérios Gerais de Elegibilidade para os Candidatos dos Cursos de Curta Duração
Para ser elegível para uma bolsa de estudos de curta duração, os candidatos devem	Ter cidadania de e residir actualmente no país da sua nacionalidade Não estar casados, nem numa união de facto, nem estar comprometidos com uma pessoa que tem ou é elegível para ter cidadania ou estatuto de residente permanente na Austrália ou na Nova Zelândia  Preencher todos os requisitos específicos estabelecidos pelo país do candidato e/ou governo da cidadania que possui  Preencher todos os requisitos exigidos pelo Departamento de Imigração e Protecção de Fronteiras (DIBP) para o pedido de um visto de estudante do Departamento de Negócios Estrangeiros e Comércio (DFAT) Possuir todos os requisitos de admissão específicos da instituição na qual o curso de curta duração será realizado Possuir um bacharelato ou equivalente.

Os candidatos devem informar o Governo Australiano de qualquer ligação ou relação com pessoal contratado pelo Governo Australiano ou Empresas Gestoras na altura da candidatura.

Detalhes do Curso

Legislação fiscal mineira: ganhos, impostos sobre as sociedades, imposto sobre os rendimentos obtidos com os recursos, partilha de produção, lei Frank-Dodd sobre a bolsa de valores e desenvolvimentos a nível mundial sobre a divulgação da bolsa de valores, BEPS e partilha automática de informação tributária Desenvolvimento e implementação de políticas financeiras e instrumentos tributários Gestão transparente e apresentação de relatórios sobre fluxos de receitas Opções para investir fundos de recursos mineiros (p.ex. fundos de poupança, fundações de desenvolvimento social) Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas Mitigação dos riscos de suborno e corrupção Conceitos e princípios fundamentais que influenciam decisões de investimento no sector de mineração Objectivos financeiros de sociedades e metodologias de valorização Património da indústria extractiva Demonstrações financeiras Despesas de capital e recorrentes, depreciação de activos e implicações tributárias associadas Ampliar competências de liderança e gestão organizacional para incluir a gestão de projectos, a implementação de mudanças e a oratória pública Abordagem de temas transversais de desenvolvimento (equidade de género, desenvolvimento inclusivo, ética, transparência)