Mineração – Recursos Minerais: Regulação e Revenue Management

PERFIL DESEJADO DO CANDIDATO – RECURSOS MINEIROS: REGULAÇÃO E GESTÃO DE RECEITAS
Grupo Alvo	Ser nacional de um país elegível Ser um profissional de nível médio ou superior a trabalhar na área da política, prática, pesquisa ou reforma mineira Estar actualmente empregado num ministério com tutela sobre minas ou outra agência governamental relevante ou organização de sociedade civil Possuir uma visão clara de como serão aplicados os conhecimentos adquiridos no curso de curta duração de forma a melhorar a política, prática, pesquisa ou reforma mineira no seu país.
Elegibilidade	Deve cumprir com os requisitos de restrição de idade para o seu país Deve cumprir com os requisitos de experiência de trabalho para o seu país. Deve estar disposto a comprometer-se formalmente a retomar o seu actual emprego após a conclusão do curso de curta duração Uma vez que este curso será ministrado em inglês, é necessário um nível adequado de proficiência da língua Inglesa de forma a que os bolseiros possam participar plenamente e beneficiar do curso Deve preencher os critérios gerais de elegibilidade abaixo indicados. Os candidatos do sexo feminino e pessoas com deficiência são encorajados a candidatarem-se.
Opções de Serviço de Apoio	Assistência às necessidades especiais conforme apropriado e de acordo com cada caso.
Critérios Gerais de Elegibilidade para os Candidatos dos Cursos Africa Fellowship
Para ser elegível para uma Africa Fellowship, os candidatos	Ter cidadania e residir actualmente no país da sua nacionalidade Não devem estar casados, nem numa união de facto, nem estar comprometidos com uma pessoa que tem ou é elegível para ter cidadania ou estatuto de residente permanente na Austrália ou na Nova Zelândia Devem preencher todos os requisitos específicos estabelecidos pelo país do candidato e/ou governo da cidadania que possui Devem preencher todos os requisitos exigidos pelo Departamento de Imigração e Cidadania (DIAC) para o pedido de um visto de estudante da Australian Aid Devem possuir todos os requisitos de admissão específicos da instituição na qual o curso de curta duração será realizado Devem possuir um bacharelato ou equivalente.

Os candidatos devem informar o Governo Australiano de qualquer ligação ou relação com pessoal contratado pelo Governo Australiano ou Empresas Gestoras na altura da candidatura.

Detalhes do Curso

Recursos Mineiros: Regulação e Gestão de Receitas

Desenvolvimento e implementação de políticas públicas Quadros legais e regulamentares Tendências e desenvolvimentos internacionais Gestão de riscos, incluindo as licenças de exploração mineira Legislação tributária da exploração mineira: royalties, impostos corporativos, imposto sobre recursos arrendados, partilha de produção, Diploma Frank-Dodd sobre trocas de valores mobiliários e desenvolvimentos globais acerca da divulgação de trocas de Valores Mobiliários Negociação de contratos (incluindo contratos de repartição de benefícios e de Consentimento Livre, Prévio e Informado) Desenvolvimento e implementação de políticas financeiras e instrumentos tributários Gestão com transparência e relatórios de fluxos de receitas Opções para o investimento de fundos gerados pela exploração de recursos mineiros (p. ex. fundos poupança, fundações de desenvolvimento social) Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas Mitigação dos riscos de suborno ou corrupção Gestão e resolução de disputas / conflitos Introdução às finanças e investimento no sector dos recursos Conceitos e princípios fundamentais que influenciam as decisões de investimento na exploração mineira Objectivos financeiros corporativos e metodologias de avaliação Activos da indústria mineira Relatórios de contabilidade financeira Despesas recorrentes e de capital, depreciação de bens e as implicações fiscais associadas.

Nota :

• Antecipa-se que o curso decorra durante entre cinco a oito semanas.
• O curso Africa Fellowship será ministrado entre Julho de 2014 e Março de 2015.
• As Africa Fellowships são experiências de aprendizagem intensiva.